O juiz da Vara Cível de Santa Cruz de Goiás, Nivaldo Mendes Pereira, reverteu a penhora de uma colheitadeira e de uma plataforma de soja, devolvendo os equipamentos a um produtor rural da região. A decisão foi proferida no dia 3 de julho de 2025.

Os bens, avaliados em R$ 1,1 milhão, haviam sido penhorados após avaliação judicial e solicitação de adjudicação — ou seja, a transferência dos itens ao credor como forma de pagamento de dívida. No entanto, o produtor recorreu ao juízo, argumentando que os maquinários são fundamentais para a continuidade de sua atividade agrícola, fonte principal de renda e sustento de sua família.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que os bens são indispensáveis ao exercício da profissão do agricultor. “Constata-se, pois, que a colheitadeira e a plataforma de soja penhoradas são úteis ao desenvolvimento das atividades laborativas do executado – produtor rural –, considerando a atividade por ele desenvolvida (agricultura)”, escreveu o juiz na decisão.

Com isso, a Justiça determinou a exclusão dos equipamentos do processo de penhora e a imediata devolução ao produtor rural. A medida reforça a jurisprudência que garante a proteção de bens essenciais à atividade profissional e à subsistência familiar no campo.