O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça local, realizou nos dias 18 e 19 de março fiscalização no município de Itauçu a fim de apurar suposta produção e comercialização irregular de produtos de origem láctea. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Vinícius Rodrigues Alves e contou com a participação integrada da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar.

Durante a operação, o MP constatou irregularidades sanitárias relevantes no local fiscalizado, entre elas condições inadequadas de produção de alimentos, indícios de rotulagem irregular e comercialização de queijo tipo muçarela em desacordo com as normas legais. Segundo o promotor, essas circunstâncias demonstram evidente potencial risco à saúde pública.

A fiscalização apurou ainda a presença de volume expressivo de produtos em condições impróprias para consumo. Os itens foram apreendidos e posteriormente inutilizados pelos órgãos competentes, conforme avaliação técnica realizada no local.

Diante das irregularidades constatadas, o MP determinou o encaminhamento do responsável pelo estabelecimento à autoridade policial, com lavratura de auto de prisão em flagrante e instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.

Ao final das diligências, o promotor destacou a importância da atuação interinstitucional preventiva e repressiva voltada à proteção da saúde pública, dos direitos do consumidor e da ordem econômica.

Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO