A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta segunda-feira (18), um processo administrativo contra participantes da Moratória da Soja, acordo firmado por empresas exportadoras para restringir a compra do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. A investigação apura suspeita de formação de cartel no mercado de exportação.

O processo envolve duas associações — a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) — além de 30 empresas do setor, entre elas gigantes como ADM do Brasil, Bunge Alimentos, Cargill Agrícola, Louis Dreyfus Company Brasil e Cofco International Brasil. Também estão incluídas companhias como Agrex do Brasil, Humberg Agribrasil, Agrícola Alvorada e Agro Amazônia Produtos Agropecuários, entre outras.

A representação que deu origem à investigação foi apresentada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que apontou possível acordo entre concorrentes para limitar compras de grãos, o que poderia afetar a livre concorrência. Segundo o Cade, as empresas criaram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), responsável por monitorar o mercado e estabelecer critérios para aquisição da commodity.

Como medida preventiva, o Cade determinou a suspensão imediata das atividades do GTS. Fica proibida a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de informações comerciais sobre produção, venda e compra de soja. Também está vedada a contratação de auditorias e a divulgação de relatórios e listas relacionados à moratória.

Caso sejam condenadas, as empresas investigadas poderão arcar com multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à abertura do processo. Já para as associações, as penalidades podem ir de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Existe ainda a possibilidade de celebração de Termo de Cessação de Conduta (TCC), que encerraria o processo mediante acordo.

A decisão foi celebrada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que classificou a medida como um “marco histórico”. Segundo a entidade, a moratória impunha barreiras comerciais injustas, afetando sobretudo pequenos e médios produtores, mesmo aqueles que produzem em áreas regulares e licenciadas pelo Código Florestal.

Em nota, a Aprosoja destacou que “sustentabilidade e legalidade não se opõem” e afirmou que seguirá vigilante para assegurar os direitos de produtores que respeitam a legislação ambiental.

O Cade deve agora receber as defesas das empresas investigadas e, posteriormente, emitir parecer conclusivo para julgamento pelo Tribunal.