Os avicultores de Mineiros, no sudoeste goiano, vinculados à empresa BRF, anunciaram a paralisação dos alojamentos a partir desta quarta-feira, 23. A decisão foi confirmada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano, que acusa a empresa de descumprir cláusulas contratuais e de impor medidas unilaterais que caracterizam abuso de poder econômico.

De acordo com a entidade, a BRF tem negligenciado partes do contrato firmado com os produtores, desrespeitando inclusive a Lei da Integração (Lei nº 13.288/2016), que regulamenta a relação entre produtores integrados e empresas integradoras. A Associação afirma que a empresa, “aparentemente de má-fé”, tem utilizado seu poder econômico para impor alterações contratuais unilaterais, sem diálogo com os integrados.

A nota divulgada pela Associação aponta ainda que os produtores se basearam no artigo 476 do Código Civil para justificar a paralisação. O dispositivo determina que, em contratos bilaterais, nenhuma das partes pode exigir o cumprimento da obrigação da outra sem ter antes cumprido sua própria parte. Esse princípio visa garantir a boa-fé nas relações contratuais.

A paralisação, segundo os avicultores, será mantida até que a BRF regularize suas obrigações, revise as condutas unilaterais e restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes. A Associação reforça que espera a retomada das negociações de forma justa, equilibrada e conforme previsto na legislação vigente.

A nota oficial da Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano foi divulgada publicamente e detalha os motivos que levaram à decisão coletiva pela paralisação. Até o momento, a BRF não se manifestou publicamente sobre o caso.

Perguntar ao ChatGPT