Os avicultores de Mineiros, no sudoeste goiano, anunciaram nesta terça-feira (22) a paralisação dos alojamentos vinculados à empresa BRF a partir de quarta-feira, 23 de julho. A informação foi confirmada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano, que acusa a empresa de descumprir cláusulas contratuais, agir de forma unilateral e praticar abuso de poder econômico.

De acordo com a nota divulgada pela Associação, a decisão pela paralisação foi motivada por “imposições unilaterais” da BRF e pela falta de cumprimento de obrigações contratuais por parte da integradora. A entidade alega que a empresa não segue os princípios estabelecidos pela Lei da Integração (nº 13.288/2016), que regulamenta as relações entre produtores integrados e agroindústrias integradoras.

“A BRF, aparentemente de má-fé, não adequou sua conduta aos princípios da Lei da Integração e, via poderio econômico, impôs alterações contratuais unilaterais e contrárias à regra legal”, afirma o comunicado.

Com base no artigo 476 do Código Civil — que estabelece que, em contratos bilaterais, nenhuma das partes pode exigir o cumprimento de obrigações sem antes cumprir as suas —, os produtores decidiram pela suspensão das atividades até que a situação seja regularizada.

Segundo a Associação, a paralisação continuará até que a BRF “regularize suas obrigações, que as condutas unilaterais sejam revistas, e o equilíbrio econômico financeiro seja restabelecido entre as partes”. A entidade reforça que a medida busca preservar a boa-fé nas relações contratuais e garantir um ambiente de negociação justo.

A BRF ainda não se manifestou oficialmente sobre a paralisação anunciada pelos produtores de Mineiros. A situação pode impactar diretamente a cadeia de produção avícola na região, considerada uma das mais relevantes do estado de Goiás.

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