A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na última segunda-feira (7) para tratar de temas estratégicos para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. O encontro debateu questões regulatórias, sanitárias e comerciais, com destaque para o bem-estar animal no transporte, a regulamentação do comércio de material genético bovino, o controle de doenças como brucelose e tuberculose e a investigação de práticas desleais de mercado.

Um dos principais tópicos foi a consulta pública sobre boas práticas de bem-estar animal no transporte de bovinos, estabelecida pelas Portarias nº 1280 e 1295/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, conduziu a discussão, destacando as exigências das normativas, como a presença de agente de bem-estar durante o transporte, avaliações periódicas do rebanho e a obrigatoriedade de programas de autocontrole.

A comissão identificou, porém, que as portarias atuais podem gerar insegurança jurídica para os profissionais do setor. Diante disso, os membros se comprometeram a apresentar propostas de ajustes para tornar o marco regulatório mais viável e adequado à realidade do transporte animal no país.

Outro tema abordado foi a regulamentação das Leis nº 15.021/24 e 14.515/22, que tratam da comercialização de material genético bovino. Segundo Dias, a primeira etapa do processo está em fase final de redação e consiste na publicação de um decreto de caráter geral, enquanto as normas específicas para cada cadeia produtiva serão definidas posteriormente.

A CNA tem atuado ativamente nas discussões, apresentando sugestões para contemplar práticas já existentes no setor, como a doação, a criopreservação e a comercialização de material genético entre produtores pessoa física, além do registro junto às associações de raças.

No campo sanitário, a comissão discutiu estratégias para reforçar o controle e a erradicação da brucelose e da tuberculose no Brasil. Uma das ações previstas é a realização de um workshop técnico para identificar entraves, propor soluções e alinhar práticas com base em experiências internacionais.

Entre as propostas estão o aprimoramento do diagnóstico, certificações, maior eficácia vacinal e mecanismos de indenização para produtores com animais diagnosticados. “Brucelose e tuberculose são dois grandes desafios, então assumimos o compromisso de avançar para melhorar o status sanitário do Brasil”, afirmou o presidente da Comissão, Ronei Volpi.

Os membros também destacaram a importância de revisar os fundos sanitários estaduais, públicos e privados, com o objetivo de garantir segurança aos produtores em casos de abate sanitário. A CNA se comprometeu a promover um amplo debate sobre o tema e mapear as iniciativas já existentes, avaliando metodologia de arrecadação, recursos disponíveis e critérios de indenização.

Outro ponto em pauta foi o andamento da investigação de prática de dumping envolvendo leite em pó importado. A comissão analisou os desdobramentos da audiência pública realizada na última sexta-feira (4) e destacou a expectativa pela publicação do Parecer Preliminar pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda neste mês.

O vice-presidente da Comissão, Jônadan Ma, elogiou a atuação da CNA e do Decom no processo. “A CNA está fazendo o seu dever de casa e o Decom tem conduzido muito bem a investigação. Precisamos que o governo priorize essa matéria e não mais permita que o setor conviva com práticas desleais de comércio”, declarou.

A reunião também abordou a atuação da CNA na melhoria dos marcos regulatórios para as queijarias e pequenas agroindústrias, além da organização da cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio CNA Brasil Artesanal de Queijos, que será realizada no próximo dia 22 na sede da entidade.