Entidade orienta que áreas invadidas ou em disputa no Oeste do Paraná não devem ser negociadas

A recomendação divulgada nesta terça-feira (25) por uma entidade ligada ao setor fundiário reforça que áreas atualmente invadidas ou em disputa para futura destinação a comunidades indígenas na região Oeste do Paraná não devem ser objeto de negociações comerciais. A medida visa prevenir prejuízos financeiros e possíveis implicações legais aos proprietários e produtores rurais da região.
A entidade emitiu o alerta após o aumento de casos envolvendo comercialização de imóveis rurais localizados em áreas sob análise da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou com processos de demarcação em andamento. Segundo a orientação, negociações envolvendo essas propriedades podem ser invalidadas judicialmente, caso a terra venha a ser oficialmente reconhecida como território indígena.
O comunicado destaca que a situação envolve, além de questões legais, aspectos sociais delicados, e que produtores devem buscar informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis antes de fechar qualquer tipo de transação. A entidade também recomenda cautela com propostas de compra e venda envolvendo intermediários e reforça a importância de consultar o registro fundiário e a situação processual da área junto aos cartórios e à Justiça Federal.
A região Oeste do Paraná tem sido palco de disputas fundiárias intensificadas nos últimos anos, com reivindicações territoriais apresentadas por diferentes comunidades indígenas. A recomendação visa preservar a segurança jurídica das propriedades e evitar conflitos entre produtores e povos originários.