Os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário adotaram uma nova regra que prevê a retenção de 4,5% sobre os valores de emendas parlamentares destinadas às suas pastas. A informação foi revelada nesta terça-feira (24/6) e amplia a polêmica iniciada após a divulgação, pela coluna de Andreza Matais, de uma portaria semelhante do Ministério do Esporte, que instituiu um pedágio de 2% sobre as emendas.

A medida significa que milhões de reais que seriam utilizados diretamente em políticas públicas poderão ser desviados para custear atividades burocráticas internas dos ministérios, como análise de documentos técnicos, acompanhamento da execução dos projetos e avaliação da prestação de contas.

Neste ano, o Ministério da Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em emendas parlamentares. Caso todo esse valor seja empenhado, cerca de R$ 90 milhões serão retidos pela pasta. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem previsão de R$ 3,2 bilhões em emendas, poderá reter aproximadamente R$ 144 milhões.

Outra instituição que adotou prática semelhante foi a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada pelo Centrão. A companhia também instituiu a cobrança de 4,5% sobre as emendas individuais, de comissão e de bancada. Atualmente, a Codevasf administra cerca de R$ 847,6 milhões em emendas parlamentares.

Diante desse cenário, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação, nesta terça-feira (24), solicitando investigação sobre a cobrança do pedágio. Segundo o procurador Lucas Furtado, a prática configura uma “manobra heterodoxa” e representa a criação de receitas sem respaldo legal, caracterizando possível desvio de finalidade.

Furtado chegou a comparar o pedágio a um “caixa dois”, argumentando que os ministérios já possuem dotação orçamentária própria para suas despesas administrativas. Na representação, o procurador pede que o TCU “decida pela adoção das medidas necessárias para restabelecer a legalidade no âmbito da liberação de emendas”.

Em nota, os ministérios envolvidos defenderam a medida, alegando que os recursos retidos serão utilizados para custear processos como análise de documentos, acompanhamento da execução dos convênios e fiscalização da prestação de contas. No entanto, o tema gerou forte repercussão no meio político e jurídico, com possibilidade de desdobramentos nas próximas semanas.