O Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra) registrou arrecadação acumulada de R$ 2,4 bilhões em maio de 2025. O montante foi recolhido por meio da taxa do agro ao longo de 2023 (primeiro ano de cobrança), 2024 e os primeiros meses deste ano. Deste valor, R$ 808 milhões (32%) foram empenhados para quitar obras rodoviárias e R$ 325 milhões (13%) foram usados para efetivamente pagar pelas intervenções.

O ex-prefeito de Catalão Adib Elias completa, nesta quarta-feira (11), três meses à frente da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), pasta responsável pela gestão das obras. Adib assumiu o posto em um contexto em que o estado tenta acelerar as intervenções para que parte seja entregue pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que deve entregar a gestão ao vice, Daniel Vilela (MDB), em abril de 2026.

Os dados do Fundeinfra estão publicados em painel no site da Seinfra. O portfólio do fundo tem 62 obras. Destas, duas foram entregues. São as restaurações da GO 080 (entre Goianésia e Barro Alto) e da GO 040 (entre Bom Jesus e São Domingos). A primeira rodovia está no Centro goiano e a segunda, no Sul. O painel da Seinfra mostra que 12 obras estão em andamento e 11 ainda não foram iniciadas. As demais estão em fases burocráticas, como chamamento e elaboração de anteprojeto, com ordem de serviço emitida, em licitação, entre outros.

“O dinheiro existe. O dinheiro foi arrecadado. A população, principalmente do agronegócio, que pagou esse dinheiro, quer urgência na confecção dessas estradas. Com esse dinheiro todo, com a urgência que os produtores rurais, os prefeitos e os deputados estão pedindo ao governo, o entendimento é muito importante e muito maior que, às vezes, as nossas divergências, para que a gente possa construir com esse dinheiro que já existe, e o estado mostrar que essa arrecadação do Fundeinfra, que este fundo que criou é um fundo que deu certo porque construiu muitas obras no estado”, declarou Adib.

Contratação

A “divergência” citada pelo secretário é relacionada à intenção do governo de firmar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para realização de obras do Fundeinfra. O Ifag é ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que tem como presidente o ex-deputado federal José Mário Schreiner (UB), aliado de Caiado. A parceria é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em março um projeto do Executivo que autorizou a gestão a fazer a parceria direta e sem licitação com o Ifag. A ideia é que o instituto seja responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

O Ifag também seria responsável pela elaboração dos projetos das obras , uma das principais dificuldades do estado. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, disse, ao defender a proposta em reunião com os deputados, que apenas poderão participar da seleção as empreiteiras credenciadas a partir de chamamento público.

O POPULAR mostrou, no início de abril, que a promotora de Justiça de Goiás Leila Maria de Oliveira fez representação à Procuradoria Geral da República (PGR), em que sugeriu o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a lei que permitiu a contratação do Ifag. Nela, a promotora classificou a iniciativa como “verdadeiro programa de privatização e burla ao processo licitatório”.

Na semana passada, o Giro mostrou que a promotora recomendou ao governo estadual e ao Ifag que a parceria não seja celebrada. Leila informou, em nota, por meio da assessoria do MP-GO, que as respostas solicitadas ainda não foram enviadas ao MP, mas ainda está dentro do prazo legal.

A Goinfra também abriu processo que possibilita o credenciamento de outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a parceria. A iniciativa foi tomada após as primeiras críticas sobre a contratação do Ifag.

Pacificar

De acordo com Adib, a pasta aguarda a definição jurídica, do diálogo entre MP-GO e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para dar andamento à contratação do Ifag. O secretário afirmou que há expectativa de que a situação seja pacificada logo, para que as obras sejam iniciadas antes do período chuvoso. “Não adianta a gente segurar e começar a fazer obra em outubro, que começaram as chuvas e nós não vamos fazer absolutamente asfalto no meio da chuva”, afirmou o secretário.

Para Adib, “a tendência é o entendimento”. Em nota, a PGE afirmou que “a recomendação ministerial está sob análise dos órgãos competentes, cabendo ao estado, como titular da política pública, decidir a respeito”.

Segundo Adib, além do Fundeinfra, o estado também está fazendo intervenções, inclusive em rodovias, com recurso do tesouro, além de outras parcerias por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare). O POPULAR mostrou no início de maio que Caiado pretende entregar pelo menos 100 obras em diferentes áreas do governo, até abril de 2026, quando deve entregar a gestão a Daniel. O levantamento mostrou que 60% das entregas são obras rodoviárias . São pelo menos 70 trechos que devem custar R$ 1,938 bilhão (verba do cofre estadual e do Fundeinfra).

Na lista de 62 obras previstas até o momento para serem executadas com recursos da taxa do agro, são 39 de pavimentação, nove pontes, sete restaurações, quatro duplicações e um viaduto. O site da Seinfra mostra ainda duas obras classificadas apenas como “projeto”. A região Sudoeste, conhecida pela força do agronegócio, é a que tem a maior concentração de obras aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, são 28. No ranking, aparecem em seguida as regiões Oeste, com oito, e Centro, com seis.

Por Karla Araújo