A Justiça de Goiás determinou a imediata paralisação das atividades do abatedouro de aves da empresa Qualitti Alimentos, localizado em Morrinhos, no sul do estado, após o Ministério Público de Goiás (MPGO) comprovar a existência de graves danos ambientais provocados pelo empreendimento. A decisão liminar também prevê a interdição total do local, proíbe novas intervenções no terreno e impõe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial teve origem em uma denúncia sobre a instalação irregular do abatedouro na microbacia do Córrego Pipoca, principal manancial de abastecimento de água do município. Investigações conduzidas pela Superintendência Municipal de Meio Ambiente (SMMA) apontaram que a unidade foi construída a cerca de 300 metros da nascente do Córrego das Galinhas, afluente direto do Ribeirão Pipoca, contrariando normas ambientais vigentes.

Segundo o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, responsável pela ação civil pública, a empresa derrubou vegetação nativa sem autorização, iniciou a construção de galpões sem licenciamento ambiental válido e captou água diretamente da nascente de forma irregular. Ainda de acordo com o MPGO, a Qualitti Alimentos tentou justificar suas ações com uma declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental considerada falsa pelos órgãos técnicos, visto que o empreendimento possui alto potencial poluidor.

“O comportamento da empresa foi intencional, reiterado e desrespeitoso às normas de proteção ambiental, colocando em risco o equilíbrio ecológico e a saúde pública”, afirmou o promotor. A decisão judicial visa evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e ao abastecimento de água da população local.

Em nota oficial, a Qualitti Alimentos, representada pelos advogados Diêgo Vilela e Nathália Olegário, afirmou que a decisão judicial refere-se exclusivamente a uma obra externa de uma nova unidade ainda em construção e que não houve determinação de paralisação das demais plantas da empresa, que seguem operando normalmente e com todas as licenças ambientais necessárias.

A empresa informou ainda que o processo de licenciamento ambiental do novo empreendimento está em trâmite regular junto aos órgãos competentes e destacou que não há, até o momento, decisão definitiva que comprove a ocorrência de dano ambiental. A Qualitti declarou estar comprometida com a legalidade, a sustentabilidade e a condução técnica de suas atividades, afirmando que adotará as medidas cabíveis para garantir a regularidade de suas operações.

Apesar disso, o MPGO ressaltou que, mesmo após autuações e embargo por parte da fiscalização ambiental, a Qualitti Alimentos deu continuidade às obras, ignorando as determinações legais. A Saneago, responsável pelo abastecimento de água no estado, também alertou para o risco de contaminação do manancial, com possibilidade de eutrofização, degradação do solo e desequilíbrio ecológico.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) confirmou que a empresa não possui licença ambiental válida, tendo apenas apresentado um pedido de regularização após o embargo da obra.

As investigações continuam, e o caso permanece sob análise da Justiça, enquanto o MPGO e os órgãos ambientais acompanham de perto a situação.