A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (23), de uma audiência pública no Senado Federal para discutir os impactos da moratória da soja e a suspensão da Lei 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o debate, o presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, André Dobashi, criticou duramente o acordo da moratória, afirmando que ele impõe ao setor produtivo restrições cada vez mais severas e unilaterais, sem a participação dos produtores rurais.

“Vale lembrar que o acordo não foi votado pelo Congresso e tampouco nasceu do diálogo com os verdadeiros protagonistas, que são os produtores. A moratória ignora a legalidade vigente, penaliza os produtores que cumprem integralmente o Código Florestal e acaba criando uma legislação paralela acima da Constituição”, declarou Dobashi.

Ele também apontou que a moratória tem efeitos negativos para o setor agropecuário brasileiro. “A moratória criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados nas mãos de poucos exportadores e agrava a desigualdade regional. Municípios inteiros são sufocados economicamente por restrições que não têm respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”, acrescentou.

Sobre a Lei 12.709/2024, suspensa por decisão do STF, Dobashi destacou que a norma foi debatida e aprovada democraticamente por representantes eleitos, conforme determina a Constituição. O objetivo da legislação, segundo ele, era resolver o impasse e combater as injustiças impostas pela moratória.

A audiência pública também contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, que reforçou o posicionamento da CNA em defesa dos produtores rurais e da legalidade das normas estaduais.