A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3650/21, que institui o chamado Passaporte Equestre — um documento digital que tem como objetivo facilitar o trânsito nacional de cavalos, asnos e muares. A proposta pretende substituir a atual Guia de Trânsito Animal (GTA) e outros instrumentos exigidos para transporte e regularização fiscal dos equinos, oferecendo uma alternativa mais prática, segura e eficiente.

O passaporte será individualizado, digital, com validade de um ano, podendo ser renovado. Entre os dados que constarão no documento estão: procedência do animal, informações atualizadas do proprietário, fotografias, descrição detalhada com base em resenha gráfica e, quando houver, o registro genealógico emitido por associações de criadores.

A iniciativa favorece especialmente a participação de animais em eventos como cavalgadas, exposições e provas, otimizando os processos para seus deslocamentos. Apesar da criação do novo documento, o Passaporte Equestre não invalida a utilização da GTA, que continuará podendo ser utilizada como alternativa.

Além do passaporte, continuará sendo exigida a apresentação de exames de sanidade animal para o trânsito dos equinos. Um regulamento específico será responsável por definir os tipos de exames necessários e demais exigências técnicas.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que promoveu alterações importantes, como a definição do passaporte como um documento integralmente digital. Segundo o parlamentar, a medida vai desburocratizar o setor com responsabilidade sanitária. “O mercado de cavalos no Brasil é um colosso, o quarto maior do mundo, reforçando a urgência em se promover medidas que facilitem seu desenvolvimento sustentável e seguro”, afirmou.

O projeto é de caráter facultativo e reúne, em um só documento, todas as informações relacionadas ao animal, incluindo vacinas e exames, o que deve dinamizar os procedimentos de fiscalização e transporte.

Agora, o Projeto de Lei 3650/21 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.