O Governo de Goiás lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2024 para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Goiás), que destinará R$ 15 milhões à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. A ação é realizada na modalidade “Compra com Doação Simultânea”, em que os produtos adquiridos serão entregues diretamente a entidades sociais cadastradas, responsáveis por repassá-los a famílias em situação de vulnerabilidade.

Os recursos utilizados para o programa são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – Protege Goiás. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, garantir segurança alimentar à população mais carente do estado.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), com apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), por meio do programa Goiás Social.

O edital traz os formulários de inscrição, relação de documentos exigidos e os critérios de pontuação para classificação das propostas. Agricultores familiares interessados em participar devem preencher o formulário disponível na plataforma do PAA Goiás até o dia 30 de outubro de 2024.

Também estão disponíveis no edital:

• Manual de cadastramento de proposta para produtores;

• Relação de produtos aceitos e preços de referência da Conab (Anexo II);

• Modelos de declarações obrigatórias, como de não existência de trabalhadores menores, autodeclaração étnico-racial, pertencimento a comunidades tradicionais ou indígenas, entre outros.

A seleção das propostas será feita pela Comissão Especial do PAA Goiás. Resultados preliminares, erratas e resultado final já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) entre setembro e dezembro de 2024, com atualizações recentes até março de 2025.

Para obter orientação ou entregar documentação, os agricultores podem procurar os escritórios da Emater espalhados pelo estado. O endereço e o telefone das unidades estão disponíveis em mapa interativo divulgado pela Seapa.

O programa reafirma o compromisso do Governo de Goiás com o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar. A expectativa é de que milhares de famílias sejam beneficiadas tanto na ponta produtiva quanto na distribuição dos alimentos.