A tecnologia de monitoramento por satélite tem sido uma aliada crucial no combate ao desmatamento no Brasil. Ferramentas como o PRODES Cerrado, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e o sistema colaborativo MapBiomas Alerta são essenciais para rastrear alterações na cobertura vegetal. No entanto, a utilização desses sistemas também apresenta desafios, especialmente no que se refere aos chamados “falsos positivos” – situações em que áreas são erroneamente identificadas como desmatadas ou degradadas, mesmo sem infração ambiental.

Os falsos positivos podem ocorrer por diversos motivos, como mudanças sazonais na vegetação, práticas agrícolas legais, queimadas controladas autorizadas, baixa resolução das imagens de satélite e erros na associação geográfica das áreas monitoradas. Em alguns casos, esses equívocos podem resultar em penalizações indevidas para produtores rurais, incluindo bloqueios comerciais por parte de frigoríficos, cerealistas e instituições financeiras.

A fiscalização por satélite, embora eficiente, deve ser complementada por verificações in loco para garantir a precisão dos dados. Alguns tribunais estaduais, como o de Mato Grosso, já estabeleceram que a fiscalização remota, sem a devida comprovação presencial, não é suficiente para validar uma infração ambiental. Além disso, a responsabilidade jurídica em autuações ambientais deve seguir requisitos claros, incluindo a comprovação de conduta, dano ambiental, nexo causal e culpabilidade.

Para mitigar os impactos dos falsos positivos, o MapBiomas Alerta conta com um processo de retificação ou cancelamento de alertas, realizado mediante solicitação formal e análise detalhada da equipe técnica. No entanto, há menos informações públicas sobre procedimentos semelhantes no PRODES Cerrado, o que dificulta a correção de possíveis equívocos.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que proprietários rurais que se sintam prejudicados por alertas indevidos reúnam evidências como imagens de satélite de alta resolução, registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pareceres técnicos. A solicitação de revisão deve ser formalizada junto aos responsáveis pelos sistemas e, se necessário, pode-se recorrer à via judicial para evitar bloqueios econômicos e danos à reputação do produtor.

A fiscalização ambiental eficiente depende da integração entre tecnologia e comprovação em campo, garantindo que o combate ao desmatamento ocorra sem comprometer atividades produtivas legais. Ajustes nos procedimentos e maior transparência nos critérios de validação são fundamentais para aprimorar o monitoramento e evitar impactos indevidos no setor agropecuário.