As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 31,67 bilhões em fevereiro de 2025, conforme divulgado nesta quinta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado, embora negativo, representa uma melhora significativa em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 61,21 bilhões, corrigido pela inflação. Esse foi o melhor desempenho para o mês de fevereiro desde 2022, quando o déficit foi de R$ 23,61 bilhões.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas com tributos e impostos, sem incluir os juros da dívida pública. A redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) foi um dos principais fatores que influenciaram esse desempenho. O governo registrou uma diminuição de R$ 30,8 bilhões nos pagamentos de precatórios, o que impactou positivamente o saldo das contas. Segundo o Tesouro Nacional, essa queda reflete a diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025.

Em termos acumulados, o primeiro bimestre de 2025 apresentou um superávit de R$ 53,18 bilhões, uma melhoria em relação ao superávit de R$ 21,19 bilhões registrado no mesmo período de 2024. Esse foi o maior saldo positivo para o primeiro bimestre desde 2022, quando o superávit foi de R$ 66,33 bilhões. A melhoria nas contas do governo está, novamente, relacionada à redução nos pagamentos de precatórios.

Em relação às receitas e despesas do governo, o total de arrecadação líquida nos dois primeiros meses do ano foi de R$ 410,58 bilhões, com um aumento real de 3,5% em relação ao ano passado. Por outro lado, as despesas totais somaram R$ 348,39 bilhões, o que representou uma queda real de 4,8% no período.

A meta fiscal para 2025 é de zerar o déficit das contas públicas, que em 2024 totalizou R$ 43 bilhões. Contudo, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que isso seja considerado um descumprimento da meta, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões. Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, são excluídos outros R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios.

A melhora nos resultados fiscais, especialmente no primeiro bimestre do ano, traz um cenário mais favorável para as finanças públicas e reforça a importância da gestão eficiente dos pagamentos de precatórios como uma estratégia para equilibrar as contas do governo.