O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a abertura da consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025/2027. Desde a última terça-feira (25), a sociedade pode contribuir com sugestões para definir quais bases de dados serão priorizadas para publicação no novo ciclo. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de abril de 2025.

Objetivo da consulta

O PDA tem como meta identificar, com apoio da sociedade, as bases de dados mais relevantes para publicação, em alinhamento com as diretrizes da Política de Dados Abertos do Governo Federal. Essa política foi instituída pelo Decreto nº 8.777/2016 e regulamentada pela Resolução nº 03/2017 da CGINDA.

Os Dados Abertos são informações públicas acessíveis, reutilizáveis e compartilháveis, promovendo transparência, integração entre órgãos e inovação. O PDA tem o papel de organizar e planejar a abertura desses dados, estabelecendo diretrizes e prioridades para sua disponibilização estruturada e acessível.

Critérios de priorização

Além das contribuições da sociedade, outros critérios também serão considerados para definir quais bases de dados serão priorizadas para abertura. O Mapa já disponibiliza algumas dessas informações no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Como participar?

Os interessados devem acessar a plataforma Participa + Brasil, da Presidência da República. Lá, é possível consultar a lista de bases de dados inventariadas pelo Mapa e selecionar entre uma e cinco delas, conforme o interesse nas informações. Para enviar contribuições, é necessário fazer login com uma conta gov.br.

A consulta pública representa uma oportunidade para que cidadãos e instituições colaborem com a transparência e a democratização do acesso aos dados públicos, fortalecendo a gestão da informação no setor agropecuário.