A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece regras de reciprocidade para produtos estrangeiros. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca proteger a competitividade do Brasil no comércio internacional, criando mecanismos para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos.

O texto aprovado determina que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade. Uma das principais modificações é a exigência de que qualquer sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o substitutivo estabelece que as vias diplomáticas devem ser esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, com o intuito de preservar as relações internacionais.

Segundo a senadora Tereza Cristina, o projeto inicialmente focava no aspecto ambiental, mas foi ampliado para atender ao atual cenário global. “Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou a senadora.

A parlamentar também ressaltou que o objetivo não é punir parceiros comerciais, mas resolver conflitos de maneira equilibrada, garantindo o acesso dos produtos brasileiros no exterior. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, explicou.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, destacou a relevância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, defendeu.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também enfatizou a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, sublinhando sua importância para o setor agropecuário. “Nosso Brasil é produtivo e eficiente. Somos o país que mais protege o meio ambiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e esse projeto é fundamental para garantir que não sejamos injustamente prejudicados”, disse.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a importância do Código Florestal Brasileiro e destacou que a questão ambiental se tornou parte de uma disputa comercial global. “Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países”, afirmou.

Com a aprovação do substitutivo, o projeto segue para análise no plenário do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.