A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei que propõe a criação de uma modalidade de crédito rural específica para a agricultura familiar e empreendimentos rurais familiares. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento, promover a produção agroecológica, incentivar a industrialização e a comercialização de produtos, além de fortalecer a sucessão no campo, especialmente entre os jovens.

O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que a medida corrige uma falha histórica no direcionamento dos recursos do crédito rural, buscando equilibrar as oportunidades entre os diferentes perfis de produtores. Segundo Ayres, a falta de incentivos para a juventude rural é um dos fatores que contribuem para o êxodo do campo.

Recursos para Agricultura Familiar

De acordo com o texto, a nova modalidade de crédito deve destinar pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa categoria no ano-safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.

Citando dados do Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ayres destacou que, à época, o Brasil contava com 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar, representando 76,8% do total.

Contudo, o deputado comparou que, dos R$ 476 bilhões previstos para o crédito rural na safra 2024/2025, apenas R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a apenas 16% do total.

Facilidade de Acesso para Jovens Rurais

Outro ponto importante do projeto é a flexibilização das garantias exigidas para jovens de 16 a 29 anos, integrantes de unidades familiares de produção agrária. Eles poderão acessar o crédito sem a obrigatoriedade de oferecer garantias, com exceção do enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) e da vinculação em garantia de valores recebidos em decorrência de contratos de pagamento por serviços ambientais.

Ayres também destacou que a sucessão rural é uma preocupação crescente. Segundo ele, o estudo Governança e gestão do patrimônio das famílias do agronegócio, da Fundação Dom Cabral e da Consultoria JValério, mostra que mais de 80% das empresas ativas no campo são lideradas por seus fundadores, enquanto apenas 41% são administradas por membros da segunda geração. Apenas 16% pertencem à terceira geração e menos de 1% continuam além da quarta.

“Esses dados indicam a necessidade de políticas públicas que criem oportunidades para a permanência do jovem no campo, favorecendo a sucessão rural”, argumentou Ayres.

Próximos Passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a expectativa é que a nova linha de crédito amplie as oportunidades para pequenos produtores e fortaleça a economia rural no Brasil.