A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma política nacional de incentivo ao turismo rural. A proposta tem como principais objetivos estimular o desenvolvimento de atividades turísticas de base familiar e comunitária no meio rural, gerar emprego e renda, promover o uso sustentável dos recursos naturais, valorizar o território e fortalecer as economias locais.

O texto prevê a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais no planejamento, na operação, na fiscalização e no desenvolvimento do turismo em seus territórios, respeitando seus modos de vida, culturas e o meio ambiente. Agricultores familiares e assentados da reforma agrária também serão incentivados a integrar essas atividades.

Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de rotas turísticas regionais e trilhas de longo curso; a capacitação técnica e formação continuada de agricultores, gestores públicos, empreendedores e comunidades locais; a melhoria de estradas e vias de acesso a atrativos rurais; a valorização da cultura, tradições e saberes populares; a promoção de produtos agropecuários artesanais e a promoção da igualdade de gênero e da juventude rural.

O projeto foi reformulado pelo relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2475/23, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). A nova versão incorporou dispositivos para garantir maior inclusão social, respeito à diversidade cultural e a promoção de práticas agroecológicas e sistemas produtivos resilientes às mudanças climáticas.

Outro ponto de destaque do texto é a inclusão do turismo rural sustentável entre as finalidades permanentes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), assegurando uma fonte de financiamento estável para o setor sem criar novas despesas ou impacto fiscal imediato.

Segundo o relator, o turismo rural contribui para dinamizar economias locais, estimular cadeias produtivas territoriais, ampliar a circulação de renda no campo e oferecer alternativas de trabalho para mulheres e jovens, reduzindo o êxodo rural.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.