O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países contra produtos brasileiros. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada na manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e deveria seguir diretamente para a Câmara dos Deputados após cinco dias.

Contudo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para que o texto fosse analisado pelo Plenário e também tramitasse em regime de urgência, acelerando sua votação e encaminhamento para a Câmara. A expectativa é que os deputados votem a matéria nesta quarta-feira (2).

Randolfe destacou que, também nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar o aumento das tarifas de importação no país, chamando a data de “dia da libertação” dos produtos estrangeiros. As alíquotas e critérios de cálculo dessas tarifas ainda não foram divulgados.

— Seria de bom tom o Congresso Nacional aprovar esta matéria no mesmo dia do anúncio do aumento de tarifas. A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo — argumentou Randolfe.

Debates e apoio ao projeto

A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o ideal é buscar o diálogo, mas reconheceu a necessidade de mecanismos de retaliação para proteger a economia brasileira.

— Este projeto é de interesse do país. Por isso a urgência, para que o Brasil tenha instrumentos de defesa, caso haja retaliação aos seus produtos — declarou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o projeto como fundamental diante do atual cenário global. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 70 votos favoráveis. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltou a importância do princípio da reciprocidade na diplomacia internacional.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a medida permite ao Brasil enfrentar a “guerra de barreiras tarifárias” e reforçar sua soberania. Senadores como Jaime Bagattoli (PL-RO), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Jayme Campos (União-MT) também apoiaram a iniciativa. O autor do projeto, Zequinha Marinho, destacou que a proposta pode ser um instrumento estratégico para negociações internacionais.

— O projeto é necessário e urgente. Precisamos avançar — pontuou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou a postura dos parlamentares e destacou a unidade entre base governista e oposição em relação ao tema.

— Quero parabenizar esse espírito mais alto, que fez a unidade entre governo e oposição — afirmou.

O senador Alan Rick (União-AC) defendeu que a reciprocidade é uma questão de justiça, enquanto o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), argumentou que o projeto responde a uma ameaça real e deve ser tratado com estratégia e bom senso.

Contramedidas previstas no projeto

A proposta define medidas de resposta a barreiras comerciais que possam prejudicar o Brasil, incluindo:

• Interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de medidas comerciais unilaterais;
• Violação de acordos comerciais;
• Exigência de requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Executivo estão:

• Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importação de bens e serviços de um país;
• Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
• Suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual.

O projeto também prevê consultas diplomáticas como mecanismo inicial para tentar mitigar ou anular os efeitos das medidas de barreiras comerciais antes da adoção de contramedidas.

A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada com prioridade.