Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) para acabar com a taxa do agro e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Apesar da intenção inicial de tramitação rápida, a matéria demorou 16 dias para encontrar aval em segunda e última votação, nesta quarta-feira (11), por 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A apreciação do texto, ao longo das últimas duas semanas, foi prejudicada pela falta de quórum de deputados da própria base aliada na Comissão Mista e a ausência do líder do governo, Talles Barreto (UB). Em dias seguintes, o projeto teve discussão suspensa por manobras regimentais realizadas pela oposição, com apresentação de emendas em plenário e pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O principal debate entre os parlamentares da base e da oposição girou em torno das seguidas tentativas de alteração do texto com o objetivo dos opositores de estabelecer a devolução aos produtores rurais dos recursos já arrecadados com a cobrança da taxa sobre os setores agrícola e de mineração. As emendas neste sentido foram apresentadas pelos deputados Gustavo Sebba (PSDB), Clécio Alves (sem partido) e Delegado Eduardo Prado (PL).

“Os deputados da base disseram que não poderia devolver o dinheiro porque seria inconstitucional e que o dinheiro só pode ser usado para fazer as obras. De 70 obras, só 4 foram feitas. Não pode devolver, mas pode colocar o dinheiro nesse IFAG? Como ocorreu com R$ 36 milhões do Fundeinfra em contrato com um escritório de advocacia, para pagar sabe-se lá o que”, discursou Clécio Alves.

O parlamentar fez referência ao apontamento de contrato efetivado pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) com escritório de advocacia, que foi confirmado pelo deputado da base do governo, Amauri Ribeiro (UB).

“Muitas vezes posso ter falado algo por não ter conhecimento da veracidade. Existe sim esse contrato de um valor alto. Esse contrato está em cima da minha mesa. Eu tenho a cópia e é um contrato de um valor que para mim também é altíssimo”, afirmou o governista após a aprovação em primeiro turno.

Na tentativa de acelerar a entrega de obras, o governo de Goiás instituiu parcerias com o setor produtivo para executar as intervenções, mas o modelo foi suspenso no ano passado por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, estado, entidades e empresas envolvidas foram autorizados a continuar às obras iniciadas.

No modelo associativo, o IFAG, entidade ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), é responsável por quatro obras. Para a gestão destas intervenções, o instituto já recebeu R$ 8 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Como detalhado pelo POPULAR, desde a criação da taxa, em janeiro de 2023, a arrecadação e os rendimentos de aplicação do Fundeinfra somam R$ 3,544 bilhões. O conselho gestor do fundo aprovou ao longo dos anos a realização de 69 obras com verba desta fonte, que têm custo total estimado de R$ 4,8 bilhões. Com extinção da cobrança, a previsão é de que o Tesouro aporte, gradativamente, R$ 1,395 bilhão para a conclusão das intervenções.

Anistia

O plenário da Alego também aprovou nesta quarta-feira a anistia de dívidas de produtores rurais que totalizam R$ 400 milhões. O texto teve aprovação unânime de 22 votos favoráveis e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Os débitos são referentes a cobranças indevidas de ICMS sobre o transporte de animais vivos dentro do estado. As notificações e multas ocorreram entre 2012 e 2021, quando houve unificação de sistemas da Agrodefesa e da Economia.

O passivo chegou a ser de R$ 1 bilhão, mas houve reduções por vencimento dos fatos geradores e pelo pagamento das guias pelos produtores. A base governista rejeitou emenda de Karlos Cabral (PSB) para incluir uma interpretação jurídica que poderia favorecer ações judiciais de produtores pela devolução de valores já pagos.

Fonte: O Popular