A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4515/24, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), altera a legislação vigente do FGTS, ampliando as possibilidades de uso dos recursos pelos trabalhadores.

Atualmente, o saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, concessão de aposentadoria, financiamento da casa própria ou em casos de doenças graves, como o câncer, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes.

De acordo com o parlamentar, a mudança tem como objetivo oferecer mais autonomia ao trabalhador rural e contribuir diretamente para a sua subsistência e de sua família. “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, afirmou Dener, destacando a importância do agronegócio para o mercado de trabalho brasileiro. Segundo ele, o setor representa atualmente quase 27% das ocupações formais no país.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será apreciada por quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em todas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.

Caso a medida avance, trabalhadores poderão utilizar seus saldos no FGTS para investir em equipamentos essenciais à atividade rural, o que pode representar um novo impulso ao setor agropecuário, principalmente para pequenos produtores e agricultores familiares.