O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se manifestou neste domingo (22) sobre o embate jurídico envolvendo o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Em nota oficial, Caiado defendeu a legalidade das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil e acusou a promotora de agir com “motivação política” e “intimidação”.

A polêmica surgiu após a promotora questionar a gestão compartilhada de obras do Fundeinfra com uma entidade privada, apontando possível prática de improbidade administrativa. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia se posicionado anteriormente, classificando a recomendação da promotora como uma “tentativa de intimidação” e com “caráter impositivo”.

Na nota, o governador destacou seu histórico de apoio ao Ministério Público (MP), citando sua atuação contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 e ao Projeto de Lei (PL) 644/2015, que buscavam restringir os poderes da instituição. Apesar disso, Caiado fez questão de separar a atuação do MP da conduta específica da promotora Leila Maria de Oliveira.

“O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o Estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política”, afirmou.

Caiado ainda alegou que houve “pré-julgamento” e “presunção de culpa” por parte da promotora, que, segundo ele, não analisou corretamente os contratos firmados com base na Lei Federal nº 13.019/2014 — legislação que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil em todo o país.

“É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar uma lei federal reconhecida nacionalmente para viabilizar obras de infraestrutura”, declarou o governador.

Na última sexta-feira (20), o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, também criticou a postura da promotora, afirmando que a recomendação dela extrapolava sua função e tinha “caráter impositivo”. Em contraponto, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, divulgou nota defendendo a legitimidade das recomendações feitas pelo Ministério Público, mas destacou que as divergências devem ser tratadas com “base técnica e respeito institucional”.

Por fim, Caiado ressaltou que houve tentativa de diálogo com o Ministério Público, mas que a promotora se recusou a conversar com a Procuradoria-Geral do Estado. “O Estado de Goiás não se julga dono da verdade e não se opõe a considerações do Ministério Público. Mas nunca foi esse o interesse da promotora, que se recusou por mais de uma vez a atender nosso Procurador-Geral do Estado para discutir o assunto”, concluiu.