A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado preliminar da segunda convocação de produtores rurais que se candidataram ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa do Governo de Goiás voltada à conservação da vegetação nativa.

Nesta etapa, 230 produtores foram contemplados. O PSA prevê a remuneração de proprietários que firmarem compromisso de preservar áreas que, de acordo com o Código Florestal, poderiam ser legalmente suprimidas para plantio ou pecuária. O edital estipulou que as áreas inscritas deveriam ter no mínimo dois hectares e no máximo 100 hectares. Ao todo, o programa recebeu 571 inscrições, somando 26,2 mil hectares.

Das inscrições recebidas, 417 foram deferidas, totalizando 15,3 mil hectares. Houve 89 desistências — 67 a pedido dos proponentes e 22 por não atendimento à notificação no prazo — e 65 indeferimentos.

A principal causa de indeferimento (32 casos) foi a dificuldade de comprovação de domínio ou posse da terra. A propriedade deveria ser comprovada com certidão de matrícula do registro do imóvel emitida há no máximo 90 dias, ou, no caso de posse, por declaração de dois confrontantes atestando uso pacífico e ininterrupto por pelo menos cinco anos, ou outro título válido.

Outros motivos de indeferimento incluíram propriedades com reserva legal degradada ou sobreposição de Área de Preservação Permanente (APP) não vetorizada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — 11 casos; registro de desmatamento irregular posterior a 2019 não regularizado — 9 casos; áreas menores que o mínimo exigido de dois hectares — 3 casos; e imóveis com parte não regularizada no CAR — 3 casos. Houve ainda indeferimentos por conta bancária com dados incompletos (1), ausência de contrato social para pessoa jurídica (1) e inscrição duplicada (1).

O prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar vai até 12 de agosto. O resultado final será divulgado em 15 de agosto. Os produtores aprovados deverão assinar o contrato de adesão até 31 de agosto, com pagamentos previstos entre 1º e 30 de setembro.